Portaria MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2023, que revoga a Portaria MEC nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
DOU nº 2, de 03 de janeiro de 2023, seção 1, página 131.
Revoga: – Portaria MEC nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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