Portaria MEC nº 167, de 3 de março de 2015, que altera a Portaria MEC no 863, de 3 de outubro de 2014, que regulamenta o procedimento para qualificação das Instituições de Educação Superior – IES como Instituições Comunitárias de Educação Superior.
DOU nº 42, de 4 de março de 2015, Seção 1, páginas 8 e 9.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria MEC no 863, de 3 de outubro de 2014.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
