Portaria MEC nº 332, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a alteração no prazo contido no caput do art. 45 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.
DOU nº 51, de 16 de março de 2020, seção 1, página 47.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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