Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020, que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
DOU nº 73, de 16 de abril de 2020, seção 1, página 61.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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