Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023, que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
DOU nº 47, de 09 de março de 2023, seção 1, página 16.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por:
– Portaria MEC nº 479, de 17 de março de 2023;
– Portaria MEC nº 7, de 05 de junho de 2023.
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