Portaria MEC nº 401, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.
DOU Nº 89, de 11 de maio de 2016, Seção 1, pág. 41.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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