Portaria MEC nº 468, de 1º de julho de 2022, que revogou a Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020, e a Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020, as quais tratavam dos prazos de aprovação tácita no âmbito do Ministério da Educação.
DOU nº 124, de 04 de julho de 2022, seção 1, página 28.
Revoga:
– Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020;
– Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
