Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020, que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
DOU nº 90, de 13 de maio de 2020, seção 1, página 55.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020.
Altera: – Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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