Portaria MEC nº 493, de 22 de maio de 2020, que altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.
DOU n° 98, de 25 de maio de 2020, seção 1, página 49.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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