Portaria MEC nº 494, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
DOU n° 98, de 25 de maio de 2020, seção 1, página 49.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 1.719, de 8 de outubro de 2019
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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