Portaria MEC nº 533, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2020.
DOU n° 111-C, de 12 de junho de 2020, seção 1-Extra, páginas 1 a 4.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.