Portaria MEC nº 534, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.
DOU n° 111-C, de 12 de junho de 2020, seção 1-Extra, página 5.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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