Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
DOU nº 115, de 18 de junho de 2020, seção 1, página 33.
Revoga: – Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Revogada por: – Portaria MEC nº 559, de 22 de junho de 2020.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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