Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, que institui Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica ‒ Sinaept.
DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, seção 1, página 171.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Portaria MEC nº 907, de 22 de novembro de 2022.
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