Portaria MEC nº 722, de 03 de outubro de 2022, que publiciza listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação – MEC.
DOU nº 189, de 04 de outubro de 2022, seção 1, página 18.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Portaria MEC nº 1.058, de 30 de dezembro de 2022.
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