Portaria MEC nº 731, de 16 de setembro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.
DOU nº 177, de 17 de setembro de 2021, seção 1, página 51.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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