Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
DOU nº 189, de 01 de outubro de 2020, seção 1, página 97.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria MEC nº 468, de 1º de julho de 2022.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
