Portaria MEC nº 828, de 16 de abril de 2019 que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019.
DOU nº 74, de 17 de abril de 2019, seção 1, página 57.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterado por nenhuma Legislação.
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