Portaria MEC nº 861, de 25 de agosto de 2022, que revoga a Portaria MEC nº 706, de 02 de agosto de 2022, a qual dispõe sobre o sobrestamento dos processos que visam à concessão inicial, renovação supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
DOU nº 165, de 30 de agosto de 2022, seção 1, páginas 186.
Revoga: – Portaria MEC nº 706, de 02 de agosto de 2022.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
