Portaria nº 2.141, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece os procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações de usuários de serviço público no âmbito do Ministério da Educação – MEC.
DOU nº 241, de 13 de dezembro de 2019, seção 1, páginas 74 e 75.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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