Portaria Normativo nº 21, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 29 a 33.
Revoga:
– Portaria Normativa nº 40, de 29 de dezembro de 2010.
Revogada: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Retificações Portarias MEC nº 20,21,22,23 e 24, de 21 de dezembro de 2017.
