Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
DOU nº 24, de 9 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 23 a 31.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017.
– Portaria Normativa nº 21, de 21 de dezembro de 2017.
– Portaria Normativa nº 22, de 21 de dezembro de 2017.
– Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria Normativa nº 24, de 03 de dezembro de 2012.
– Portaria Normativa nº 23, de 20 de dezembro de 2016.
– Portaria Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2017.
– Portaria Normativa nº 10, de 18 de maio de 2017.
