Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2017, que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 – Enade 2017.
DOU nº 80, de 27 de abril de 2017, seção 1, página 30.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Retificação Portaria Normativa nº 8, de 12 de maio de 2017.
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