Portaria SETEC/MEC nº 239, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.
DOU nº 62, de 31 de março de 2020, seção 1, página 51.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria SETEC/MEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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