Portaria SETEC/MEC nº 41, de 03 de outubro de 2024, que designa membros para compor a Comissão Técnica, com o objetivo de planejar visitas in loco às Instituições Privadas de Ensino Superior ‒ Ipes, que ofertam cursos técnicos autorizados pela Portaria Setec nº 27, de 15 de junho de 2023, assim como às Ipes que têm processos de validação de diplomas de cursos técnicos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, com a finalidade de assegurar a regularidade e a qualidade da oferta dos referidos cursos.
DOU nº 194, de 07 de outubro de 2024, seção 2, página 17.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
