Portaria SETEC/MEC nº 48, de 27 de janeiro de 2021, que altera o caput do art. 4o da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior.
DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2021, seção 1, página 63.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Portaria MEC nº 314, de 02 de maio de 2022.
Altera: – Portaria SETEC/MEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
