Portaria SETEC/MEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior – IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
DOU nº 18, de 27 de janeiro de 2020, seção 1, páginas 34-36.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Portaria MEC nº 314, de 02 de maio de 2022.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria SETEC/MEC nº 239, de 26 de março de 2020;
– Portaria SETEC/MEC nº 394, de 30 de junho de 2020;
– Portaria SETEC/MEC nº 589, de 18 de novembro de 2020;
– Portaria SETEC/MEC nº 48, de 27 de janeiro de 2021;
– Portaria SETEC/MEC nº 247, de 26 de maio de 2021.
