Portaria SETEC/MEC nº 247, de 26 de maio de 2021, que prorroga, até 30 de agosto de 2021, o prazo de análise dos pedidos de reconsideração recebidos em março de 2021, relativos aos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino Superior em julho e agosto de 2020.
DOU nº 101, de 31 de maio de 2021, seção 1, página 88.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria SETEC/MEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
