Portaria FNDE nº 104, de 20 de fevereiro de 2017, que altera o parágrafo 2º, do artigo 2º da Portaria 434 de 08 de setembro de 2016.
DOU nº 38, de 22 de fevereiro de 2017, seção 1, página 15.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria FNDE nº 777, de 07 de novembro de 2017.
Altera: – Portaria FNDE nº 434, de 08 de setembro de 2016.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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