Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e da outras providências.
DOU nº 242, de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, página 122
Revoga:
– Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004.
– Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021.
