Resolução CONCEA nº 56, de 05 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
DOU nº 192, de 07 de outubro de 2022, seção 1, página 15.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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