Resolução FNDE nº 21, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
DOU nº 34, de 20 de fevereiro de 2018, seção 1, página 6.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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