Resolução FNDE nº 33, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.
DOU nº 250, de 27 de dezembro de 2019, seção 1, página 40.
Revoga: – Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2017.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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