Resolução FNDE nº 43, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2o da Resolução no 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas “b” e “c” do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4o e 5o do artigo 5o-A, da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001.
DOU nº 249, de 30 de dezembro de 2020, seção 1, página 66.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Resolução FNDE nº 42, de 21 de outubro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
