Resolução CNE/CES n° 1, de 8 de junho de 2007, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
DOU nº 109, em 8 de junho de 2007, seção 1. Página 9.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de maio de 2017.
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