Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOU, de hoje, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
DOU nº 249, de 29 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 24 e 25.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução FNDE nº 35, de 18 de dezembro de 2019.
