Resolução nº 8, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as condições de garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para contratos a partir do 1º semestre de 2018.
DOU nº 249, de 29 de dezembro de 2017, seção 1, página 26.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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