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Portaria MEC nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização,
31 de dezembro de 2022
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Etiqueta: autorização
ENSINO SUPERIOR – MEC participa de audiência pública do STF para discutir abertura de cursos de medicina
Representantes da Pasta defendem a criação de política regulatória efetiva que atenda de forma satisfatória toda a população brasileira O ministro da Educação, Victor Godoy,
20 de outubro de 2022
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Portaria MEC nº 314, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas
3 de maio de 2022
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Resolução Normativa CONCEA nº 52, de 19 de maio de 2021
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24 de maio de 2021
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Portaria SETEC/MEC nº 48, de 27 de janeiro de 2021
Portaria SETEC/MEC nº 48, de 27 de janeiro de 2021, que altera o caput do art. 4o da Portaria Setec nº 62, de 24 de
29 de janeiro de 2021
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Aviso de Credenciamento e demais atos de programas de residência médica deliberados pela CNRM – Outubro de 2020
Expediente da Secretaria de Educação Superior, que dá publicidade aos atos de credenciamento e recredenciamento de instituições, e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento
9 de dezembro de 2020
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