Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020
Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020, que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343,
16 de abril de 2020
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Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020, que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343,