Etiqueta: Portaria nº 2.141; portaria nº 2141; portaria 2141; portaria 2.141; procedimentos; recebimentos; tratamentos; manifestações; usuários; MEC

Portaria nº 2.141, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece os procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações de usuários de serviço público no