Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023
Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023, que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino
9 de março de 2023
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Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023, que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino