Etiqueta: tramitação

Retificação da Portaria MEC nº 255, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e

8 de abril de 2024 Nenhum comentário

Portaria MEC nº 884, de 25 de abril de 2019, que disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do

26 de abril de 2019 Nenhum comentário

Fale conosco