Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. DOU de 23 de dezembro de 1996, Seção
23 de dezembro de 1996
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Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. DOU de 23 de dezembro de 1996, Seção