Portaria Normativa nº 3 de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de
Edital SESu/MEC nº 5, de 13 de janeiro de 2017, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção