Portaria nº 208, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema
Portaria SESu/MEC nº 90, de 03 de fevereiro de 2020, que designa os Membros Integrantes, Coordenador, Coordenador-Adjunto e Presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento