Medida vale para financiamentos concedidos até dezembro de 2017; os de 2018 em diante têm cronogramas definidos pela Caixa O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Portaria FNDE nº 240, de 13 de abril de 2020, que prorroga prazos dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo