Portaria FNDE nº 398, de 26 de junho de 2020, que prorroga prazos para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de transferência integral
Portaria FNDE nº 397, de 26 de junho de 2020, que prorroga os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e