Despacho SERES/MEC n° 168, de 10 de dezembro de 2020, que torna público os parâmetros e procedimentos adotados na análise dos processos de aditamento de extinção
Resolução CNE/CP n° 2, de 10 de dezembro de 2020, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de