Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021
Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação,
16 de novembro de 2021
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Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação,