Dia: 19/06/2023

Portaria SETEC/MEC nº 27, de 15 de junho de 2023, que renova a autorização para a oferta de cursos técnicos em Instituições Privadas de Ensino

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Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil

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Edital SAPS/MS nº 11, de 16 de junho de 2023, que torna pública a realização de chamamento público de Municípios/Distrito Federal para a adesão de

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